A indesejável complexidade do Estado

O Estado brasileiro é excessivamente complexo, mas essa complexidade é conveniente a muitos que se beneficiam da ineficiência estrutural da máquina montada. Essa estrutura envolve os três poderes tradicionais, Executivo, Judiciário e Legislativo, e se espalha pelos Estados e municípios. Parte da corrupção, portanto, é estrutural.

Essa máquina foi herdada do Estado patrimonial português, mantida durante a época da Colônia, do Império e da República. Houve tentativas, ao longo da história, de reduzir essa complexidade. Pode-se citar, em Portugal, as medidas modernizadoras do Marquês de Pombal. No Brasil, a Independência e a promulgação da nova constituição, por Dom Pedro I, a despeito de seu caráter autocrático.

A Velha República era um misto de autoritarismo dos governantes (vide Floriano Peixoto) e ineficiência burocrática disseminada. Os interesses dos grupos oligárquicos era então desbragado. Lembre-se a chamada “República do Café com Leite”, na qual se alternavam governantes paulistas e mineiros. O Golpe de 30 e o Estado novo, mais uma vez, a despeito do caráter francamente ditatorial assumido pelo governo de Getulio Vargas, também constitutiu um choque modernizador, de caráter predominantemente nacionalista e popular; nesse governo, foram implantadas as sementes da industrialização brasileira, com a criação da Indústria Siderúrgica Nacional; também no governo de Vargas, foram implementados os princípios da legislação trabalhista que vigoram até hoje, defendendo a posição dos trabalhadores contra a falta de regulação desejada pelas elites.

Mas meu assunto é a complexidade do Estado e o controle exercido pela máquina burocrática. Os governantes, em todos os níveis, são reféns de uma máquina burocrática montada há séculos, e que os domina. Existe uma inércia difícil de ser alterada. Aqueles que tentam ir contra essa corrente correm o risco de serem despedaçados pela enxurrada.

Digo isso porque se detecta, no governo da Presidente Dilma, uma tentativa de se colocar contra essa estrutura burocrático-estatal. Ela sabe que não pode, ingenuamente, querer ir contra tudo e contra todos. Precisa dos aliados, mesmo que sejam os atuais, fisiológicos, longe do ideal. Disse Dilma, na cerimônia de posse do novo ministro de Turismo, em substituição ao anterior, afastado por acusação de corrupção: “É com políticos e com partidos políticos, com técnicos e com especialistas, que se governa um país tão complexo como o Brasil” (Estado de São Paulo, 21/09/2011, p. A3). Ao mesmo tempo, manifesta o desejo de combater a corrupção, de não ser conivente com ela.

É preciso lembrar, reler e citar o clássico de Raymundo Faoro, Os donos do poder: “O funcionário é o outro eu do rei, um outro eu muitas vezes extraviado da fonte de seu poder” (10a. ed. São Paulo: Globo/Publifolha, 2000, t. I, p. 193. Essa máquina burocrática goza de um poder superior, em muitos casos, ao ocupante eventual do “trono”. Com realismo, é preciso identificar esse inimigo oculto dentro do poder, a fim de poder governar. Isto não significa que não seja necessária uma estrutura burocrática-estatal, ou que individualmente não haja técnicos e funcionários competentes e honestos. O problema é que a máquina supera a vontade individual dos agentes. Para combatê-la, é preciso simplificá-la. Não é possível controlar uma máquina estatal composta de aproximadamente 39 ministérios e secretarias. Além dos apadrinhados políticos, que ocupam cargos sem habilitação técnica para tal, sendo meras figuras decorativas, fantoches de seus padrinhos e partidos, há uma hoste de funcionários contratados, que mandam e desmandam na falta de consistência da estrutura administrativa.

É preciso haver, ao lado das reformas política e judiciária, uma reforma administrativa. Não se trata de pregar um “Estado mínimo”. Trata-se simplesmente de defender o enxugamento da máquina a uma dimensão que possa ser administrada, com a qual se possa dialogar e mesmo barganhar, mas em condições justas, sem ficar refém dessa mesma estrutura.

Luiz Paulo Rouanet

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Leituras recomendadas

Indico alguns livros que podem ser de interesse para compreender a política nacional, não necessariamente recentes (em ordem alfabética). Oportunamente, eles estarão disponíveis para empréstimo na biblioteca do Observatório Político de Campinas.

Cardoso, Fernando H. A arte da política — A história que vivi. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

Faoro, Raymundo. Os donos do poder. 2 vs. 10a. ed. São Paulo: Globo; Folha de São Paulo, 2000.

Ferreira, Jorge. João Goulart — Uma biografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

Pinto, José Nêumane. O que sei de Lula. Rio de Janeiro: Topbooks, 2011.

Sirkis, Alfredo. O efeito Marina. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.

Villa, Marco A. Jango — Um perfil (1945-1964). Rio de Janeiro: Globo, 2004.

Luiz Paulo Rouanet

Desenvolvimento sustentável?

Precisamos pensar no projeto de desenvolvimento que queremos. A rigor, só se pode falar de desenvolvimento quando este for sustentável, pois senão, a médio ou longo prazo – longo mesmo, pois, como disse John Maynard Keynes, “a longo prazo estaremos todos mortos”, e é exatamente de gerações futuras que falamos aqui –, haverá um retrocesso. Já se utilizou da expressão “gigante de pés de barro”. Inácio de Loyola Brandão também cunhou a expressão “Não verás país nenhum”, título de um de seus livros.

Por que tudo isso? Não se trata, em um feriado nacional, o mais importante talvez de nosso calendário cívico, o dia da Independência, de “falar mal” do Brasil. Pelo contrário, a intenção do crítico é justamente que as coisas sejam melhores do que são, que elas melhorem. Trata-se de apontar erros e acertos. Sim, pois também há acertos, e estes devem ser indicados para mostrar aos governantes ou parlamentares– no caso da crítica política – que estão na direção certa, pelo menos no entender do crítico.

Então, vamos começar pelos acertos. O Governo Lula acertou na escala macroeconômica, ao dar continuidade, de maneira surpreendente, diga-se de passagem, à política econômica adotada pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso. Ao mesmo tempo que houve o saneamento das contas externas – destacando que é uma falácia que o Brasil tenha se tornado credor, e não devedor – , ocorreu a ampliação dos gastos sociais. Houve significativa redução da pobreza absoluta, tendência já iniciada, também, no governo anterior. De cerca de 33% de pessoas abaixo da linha da pobreza, ou seja, em situação de pobreza absoluta, em 2000, este número caiu para atuais 8%. É uma redução impressionante, e nesse campo, pelo menos, não se pode dizer que a última década tenha sido uma “década perdida”. A pobreza não terminou. Além dos cerca de 18 milhões de pessoas ainda vivendo em situação de pobreza absoluta, temos a pobreza relativa e moderada, segundo a classificação sugerida por Jeffrey Sachs (O fim da pobreza).

Agora, os erros – é claro, sempre na perspectiva deste comentarista. O primeiro e mais importante é o inchaço da máquina pública. O aumento absurdo de número de ministérios, de cerca de 19 no Governo FHC para cerca de 40 no atual Governo de Dilma Rousseff. A fim de atender aos interesses dos aliados e do próprio PT, o Governo acaba se tornando refém das nomeações políticas. O resultado é que importantes decisões na esfera pública são tomadas por interesses eleitorais de agremiações políticas, com uma visão de curtíssimo prazo. Seria de se perguntar se não seria do interesse do próprio Governo diminuir o número desses cargos, a fim de ter mais controle sobre as decisões, em outras palavras, em nome da tão propalada governabilidade.

Além do problema de gestão política dessa miríade de cargos, temos o problema do gasto com a folha de pagamento. Trata-se de verdadeira sangria, pois o dinheiro sai do poder público para alimentar legendas e indivíduos. Em momento de crescimento econômico, como o que estamos vivendo, esse custo – “custo Brasil” – pode ser administrado. Mas, e em um momento de crise, como aquele em que começamos a entrar? Além disso, com menor parcela do orçamento público destinado à folha de pagamentos, o crescimento seria maior, beneficiando ao país como um todo.

Outro problema, igualmente grave, e em certa medida atrelado ao primeiro, é o da corrupção. O Brasil se aproxima, hoje, do 7º. lugar na economia mundial. Segundo algumas projeções, com menos corrupção, essa posição poderia ser ainda melhor, talvez o 3º. lugar! Então, é urgente que se combata esse vício de raiz na história brasileira. Como mostrei em outro lugar (Luiz Paulo Rouanet, “Identidade nacional e cidadania”, in Paz, justiça e tolerância na sociedade contemporânea, São Paulo: Loyola, 2010; republicado em http://www.universodoconhecimento.com.br/content/view/609/24/), este é um problema que nos acompanha desde o início, na época das capitanias hereditárias, passando pelo Império e chegando até hoje.

Um último problema, mas não menor na ordem de importância, é a questão ambiental. Não podemos nos iludir de que estamos crescendo ao produzir cada vez mais, um número cada vez maior de automóveis, um consumo de energia sempre crescente, quando o custo disso é o desmatamento, o desvio de cursos de água para a construção de usinas, como é o caso do Rio São Francisco, como é o caso da construção da Usina de Belo Monte. Especialistas do mundo inteiro têm alertado para o perigo desses empreendimentos. Corremos o risco de desperdiçar, de maneira inexorável, aquilo que talvez seja nosso maior patrimônio: a natureza. As águas, a floresta, a fauna, o meio-ambiente, em suma, comprometido por um “desenvolvimento” míope, que compromete o futuro em nome de uma arrancada no presente. Basta citar o caso do “Grande salto para diante”, de Mao Tse-Tung nos anos 1960. Devido à sua aspiração de transformar a China numa grande potência, florestas inteiras foram devastadas, tudo o que era metal foi confiscado, inclusive utensílios de conzinha, e um de seus efeitos foi a grande Fome de 1962, quando morreram cerca de 22 milhões de pessoas! A China sem dúvida se tornou uma grande potência, mas hoje, os próprios governantes chineses se preocupam com os malefícios de um desenvolvimentismo a qualquer custo, que compromete o futuro não só do país, como do planeta.

Então, se quisermos ter motivos para comemorar nossos próximos feriados, temos de pensar melhor no modelo de desenvolvimento que desejamos.

Luiz Paulo Rouanet