A indesejável complexidade do Estado

O Estado brasileiro é excessivamente complexo, mas essa complexidade é conveniente a muitos que se beneficiam da ineficiência estrutural da máquina montada. Essa estrutura envolve os três poderes tradicionais, Executivo, Judiciário e Legislativo, e se espalha pelos Estados e municípios. Parte da corrupção, portanto, é estrutural.

Essa máquina foi herdada do Estado patrimonial português, mantida durante a época da Colônia, do Império e da República. Houve tentativas, ao longo da história, de reduzir essa complexidade. Pode-se citar, em Portugal, as medidas modernizadoras do Marquês de Pombal. No Brasil, a Independência e a promulgação da nova constituição, por Dom Pedro I, a despeito de seu caráter autocrático.

A Velha República era um misto de autoritarismo dos governantes (vide Floriano Peixoto) e ineficiência burocrática disseminada. Os interesses dos grupos oligárquicos era então desbragado. Lembre-se a chamada “República do Café com Leite”, na qual se alternavam governantes paulistas e mineiros. O Golpe de 30 e o Estado novo, mais uma vez, a despeito do caráter francamente ditatorial assumido pelo governo de Getulio Vargas, também constitutiu um choque modernizador, de caráter predominantemente nacionalista e popular; nesse governo, foram implantadas as sementes da industrialização brasileira, com a criação da Indústria Siderúrgica Nacional; também no governo de Vargas, foram implementados os princípios da legislação trabalhista que vigoram até hoje, defendendo a posição dos trabalhadores contra a falta de regulação desejada pelas elites.

Mas meu assunto é a complexidade do Estado e o controle exercido pela máquina burocrática. Os governantes, em todos os níveis, são reféns de uma máquina burocrática montada há séculos, e que os domina. Existe uma inércia difícil de ser alterada. Aqueles que tentam ir contra essa corrente correm o risco de serem despedaçados pela enxurrada.

Digo isso porque se detecta, no governo da Presidente Dilma, uma tentativa de se colocar contra essa estrutura burocrático-estatal. Ela sabe que não pode, ingenuamente, querer ir contra tudo e contra todos. Precisa dos aliados, mesmo que sejam os atuais, fisiológicos, longe do ideal. Disse Dilma, na cerimônia de posse do novo ministro de Turismo, em substituição ao anterior, afastado por acusação de corrupção: “É com políticos e com partidos políticos, com técnicos e com especialistas, que se governa um país tão complexo como o Brasil” (Estado de São Paulo, 21/09/2011, p. A3). Ao mesmo tempo, manifesta o desejo de combater a corrupção, de não ser conivente com ela.

É preciso lembrar, reler e citar o clássico de Raymundo Faoro, Os donos do poder: “O funcionário é o outro eu do rei, um outro eu muitas vezes extraviado da fonte de seu poder” (10a. ed. São Paulo: Globo/Publifolha, 2000, t. I, p. 193. Essa máquina burocrática goza de um poder superior, em muitos casos, ao ocupante eventual do “trono”. Com realismo, é preciso identificar esse inimigo oculto dentro do poder, a fim de poder governar. Isto não significa que não seja necessária uma estrutura burocrática-estatal, ou que individualmente não haja técnicos e funcionários competentes e honestos. O problema é que a máquina supera a vontade individual dos agentes. Para combatê-la, é preciso simplificá-la. Não é possível controlar uma máquina estatal composta de aproximadamente 39 ministérios e secretarias. Além dos apadrinhados políticos, que ocupam cargos sem habilitação técnica para tal, sendo meras figuras decorativas, fantoches de seus padrinhos e partidos, há uma hoste de funcionários contratados, que mandam e desmandam na falta de consistência da estrutura administrativa.

É preciso haver, ao lado das reformas política e judiciária, uma reforma administrativa. Não se trata de pregar um “Estado mínimo”. Trata-se simplesmente de defender o enxugamento da máquina a uma dimensão que possa ser administrada, com a qual se possa dialogar e mesmo barganhar, mas em condições justas, sem ficar refém dessa mesma estrutura.

Luiz Paulo Rouanet

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