Meus direitos e o direito dos outros

O que chama a atenção, no episódio recente envolvendo a presença policial no Campus da USP e a depredação de carros de polícia e a ocupação de prédios da Administração e da Reitoria é a confusão a respeito do que se considera liberdade, opressão, autoritarismo e assim por diante. Para começar, cito o princípio universal do Direito, segundo Kant:

“Qualquer ação é justa se for capaz de coexistir com a liberdade de todos de acordo com uma lei universal, ou se na sua máxima a liberdade de escolha de cada um puder coexistir com a liberdade de todos de acordo com uma lei universal” (Metafísica dos costumes, trad. Edson Bini. Bauru: Edipro, 2003, MS A 33, B 33).

Ora, nesse episódio, parece-me evidente que os estudantes, ao quererem defender seu “direito” (burguês) a fumar maconha, ou simplesmente não estarem sujeitos às leis que regem a vida da totalidade dos cidadãos, estão prejudicando a liberdade dos outros. Existe uma cumplicidade entre os “meros” consumidores e os traficantes, os quais se beneficiariam com a ausência da polícia no Campus.

Para esses estudantes, a vida e os bens dos outros não lhes importam. Se outros estudantes, ou mesmo visitantes, são assaltados, estuprados, mortos até, isto não lhes importa, contanto que possam fumar seu baseado, afinal, não estamos mais na ditadura.

Existe também uma distorção política: um grupo minoritário, dentro de uma das Faculdades (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – FFLCH), se dá o direito de falar em nome dos cerca de 73 mil estudantes do Campus. Que um estudante da Economia seja morto em uma tentativa de assalto, ou que mulheres de várias faculdades sejam estupradas, isto não lhes importa, afinal, convivem bem com os traficantes, e estes não lhes fariam mal, pois isto prejudicaria os negócios.

Outro tópico relacionado é o do papel da imprensa. Esses estudantes revelam, mais uma vez, traços autoritários, ao não conseguirem conviver com a diversidade de opiniões. A imprensa não é imparcial, longe disso, mas é justamente se garantindo a pluralidade de pontos de vista que se pode aproximar da verdade. Se a imprensa está presente para cobrir a retirada dos estudantes da Reitoria, por ordem judicial, isto garante que, se houver excesso de força, ela poderá noticiar isto, assim como se houver reação violenta por parte dos alunos – que as intenções não eram apenas pacíficas, revela-o a existência de coquetéis Molotov no prédio ocupado. É muito conveniente escolher a imprensa como bode expiatório, quando a notícia não agrada, e até bater em jornalistas. A violência, em todo o episódio esteve do lado dos estudantes. Se houve emprego da força por parte da polícia, foi em atendimento a determinações legais. O Estado tem o monopólio do exercício legítimo da violência. (Weber).

Já que lembrei Weber, cito também que, para ele, “só pode se dar ao luxo de ser radical quem não tem nada”. O que não significa que os estudantes em questão não tenham nada, pois podem estudar sem ter que trabalhar. Mas é interessante posar de desprivilegiado, para “estar do lado dos que não têm nada”. Trata-se de uma falsa consciência pequeno-burguesa, para utilizar outro jargão fora de moda.

Por último, para resolver esse imbróglio, serão necessárias negociações, mas os estudantes devem responder por seus atos, nem que seja na forma de trabalhos comunitários, como por exemplo, pintando e restaurando os prédios depredados, e pagando o conserto dos carros policiais.

Luiz Paulo Rouanet

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Laicidade do Estado e autonomia moral

Ontem estive na Câmara , onde uma amiga foi homenageada com o título de Cidadã da cidade. Fiquei feliz com a homenagem que lhe foi feita.

Junto a ela, foram homenageadas outras pessoas, que receberam também a “Medalha de mérito cristão”. Todo o evento foi dominado pelo proselitismo religioso. O que me causou perplexidade e o que me levou a escrever este texto foi o seguinte: cabe a uma Câmara Municipal, pertencente ao Estado brasileiro, que é laico, outorgar uma “Medalha de mérito cristão”? O que vem a ser isso? A capacidade de fazer proselitismo e atrair mais fiéis para a própria Igreja? Apossar-se de um órgão público com a mesma finalidade? Uma coisa é conceder o título de Cidadão, que é o reconhecimento de uma atividade feita pela cidade, em serviços sociais relevantes prestados junto aos munícipes. Outra, é confundir o Estado público com um local de culto.

Isto me leva a tratar de outro tema: a autonomia moral. Em que consiste a autonomia moral? Como diz o próprio termo, governar a si mesmo a partir de leis dadas por si mesmo, ou aceitas como tal. Assim, como mostrou Kant, não basta realizar uma ação em conformidade com o dever, isto é, externamente. É preciso que se aja por dever, ou segundo o dever. Em outros termos, devemos respeitar a lei não por medo de sermos punidos, ou por desejar uma recompensa futura, mas porque é a lei, ou é  o dever.

Da mesma forma, não basta realizar o dever por temor a Deus, por medo de uma punição ou recompensa em outro mundo. Semelhante ação seria, ainda, heterônoma. É preciso querer realizar o dever porque é o dever. Porque estou convencido, após ter submetido a máxima de minha ação ao critério de universalização, de que esta ação é moral, ou no limite, não é imoral. Por exemplo, considero meu dever ajudar o próximo, seja materialmente, seja moralmente, porque é meu dever, e não por qualquer outra motivação heterônoma, por uma inclinação, por uma esperança de benefício atual ou futuro.

Tudo isto me levou a reexaminar a Constituição brasileira em vigor, promulgada em 1988. Fiquei em dúvida em relação ao caráter laico dessa Constituição, e portanto, do Estado. Vejamos. O Preâmbulo, traz a palavra Deus:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (itálico meu).

Em seguida, no Art. V, par. VI, lê-se: VI – “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Interessante. Não se fala em liberdade de religião, ou seja, a liberdade de não ter ou praticar qualquer religião.

Assim, creio que se coloca uma questão: é o Estado brasileiro realmente laico? Se não for, que se garanta, pelo menos, nos termos da lei, a liberdade de culto e a liberdade de não-culto, que se garanta, em outros termos, o pluralismo. Creio que será somente enfrentando essa questão que poderemos nos tornar uma sociedade realmente democrática, plural, justa e assim por diante. Até agora, tem prevalecido o caráter laico do Estado brasileiro. Porém, é evidente a ascensão de bancadas com forte apoio religioso. Temos de cuidar para que o Estado continue sendo, de fato, realmente laico, e por isso, de todos.

Luiz Paulo Rouanet