Laicidade do Estado e autonomia moral

Ontem estive na Câmara , onde uma amiga foi homenageada com o título de Cidadã da cidade. Fiquei feliz com a homenagem que lhe foi feita.

Junto a ela, foram homenageadas outras pessoas, que receberam também a “Medalha de mérito cristão”. Todo o evento foi dominado pelo proselitismo religioso. O que me causou perplexidade e o que me levou a escrever este texto foi o seguinte: cabe a uma Câmara Municipal, pertencente ao Estado brasileiro, que é laico, outorgar uma “Medalha de mérito cristão”? O que vem a ser isso? A capacidade de fazer proselitismo e atrair mais fiéis para a própria Igreja? Apossar-se de um órgão público com a mesma finalidade? Uma coisa é conceder o título de Cidadão, que é o reconhecimento de uma atividade feita pela cidade, em serviços sociais relevantes prestados junto aos munícipes. Outra, é confundir o Estado público com um local de culto.

Isto me leva a tratar de outro tema: a autonomia moral. Em que consiste a autonomia moral? Como diz o próprio termo, governar a si mesmo a partir de leis dadas por si mesmo, ou aceitas como tal. Assim, como mostrou Kant, não basta realizar uma ação em conformidade com o dever, isto é, externamente. É preciso que se aja por dever, ou segundo o dever. Em outros termos, devemos respeitar a lei não por medo de sermos punidos, ou por desejar uma recompensa futura, mas porque é a lei, ou é  o dever.

Da mesma forma, não basta realizar o dever por temor a Deus, por medo de uma punição ou recompensa em outro mundo. Semelhante ação seria, ainda, heterônoma. É preciso querer realizar o dever porque é o dever. Porque estou convencido, após ter submetido a máxima de minha ação ao critério de universalização, de que esta ação é moral, ou no limite, não é imoral. Por exemplo, considero meu dever ajudar o próximo, seja materialmente, seja moralmente, porque é meu dever, e não por qualquer outra motivação heterônoma, por uma inclinação, por uma esperança de benefício atual ou futuro.

Tudo isto me levou a reexaminar a Constituição brasileira em vigor, promulgada em 1988. Fiquei em dúvida em relação ao caráter laico dessa Constituição, e portanto, do Estado. Vejamos. O Preâmbulo, traz a palavra Deus:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (itálico meu).

Em seguida, no Art. V, par. VI, lê-se: VI – “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Interessante. Não se fala em liberdade de religião, ou seja, a liberdade de não ter ou praticar qualquer religião.

Assim, creio que se coloca uma questão: é o Estado brasileiro realmente laico? Se não for, que se garanta, pelo menos, nos termos da lei, a liberdade de culto e a liberdade de não-culto, que se garanta, em outros termos, o pluralismo. Creio que será somente enfrentando essa questão que poderemos nos tornar uma sociedade realmente democrática, plural, justa e assim por diante. Até agora, tem prevalecido o caráter laico do Estado brasileiro. Porém, é evidente a ascensão de bancadas com forte apoio religioso. Temos de cuidar para que o Estado continue sendo, de fato, realmente laico, e por isso, de todos.

Luiz Paulo Rouanet

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