Cravo e ferraduras

Se o ano terminou bem para o executivo, (vide http://observatoriodecampinas.wordpress.com/2011/12/17/balanco-do-primeiro-ano-de-mandato/), o mesmo não pode ser dito em relação aos outros poderes. No que concerne ao judiciário, o retrocesso representado pela limitação, imposta pelo STF, às ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), perpetua o corporativismo entre os juízes e reforça a convicção de que são e se acham cidadãos acima da lei. Não seria o caso de se lembrar a máxima de que ninguém está acima da lei?

No que concerne ao legislativo, teremos, no dia 28/12, a posse antecipada de Jader Barbalho (após ter conseguido se livrar do “ficha limpa”, com a ajuda dos juízes do Supremo), com o recebimento de uma ajuda de custos que pode chegar a R$54.000,00, juntando dezembro e janeiro. Esta ação revela também a conivência entre os poderes judiciário e legislativo: “uma mão lava a outra”. O Supremo permitiu a posse de Jader Barbalho, e o Senado limitou os poderes do CNJ, não por coincidência, logo após uma conversa entre um grupo de representantes do PDMB e o Presidente do Supremo, ministro César Peluso (vide Estado de São Paulo, 21/12/2011, p. A9).

Então, não há independência entre os poderes, pelo contrário, os poderes estão mancomunados (basta lembrar que alguns dos ministros do STF são escolhidos pelo executivo).

Isto remete a outro tópico: a determinação dos próprios salários por parte do legislativo. Isto não é possível. A determinação dos salários dos membros dos poderes judiciário, legislativo e executivo deveria ser feita por outro órgão, por exemplo, o Banco Central – outra instituição que, em tese, deveria ser independente. O Banco Central tem informações sobre o peso da folha de pagamentos no orçamento da União. Além disso, se fosse realmente independente, pesariam sobre sua decisão, sobretudo, critérios técnicos, e não políticos.

O argumento de que representantes do povo e juízes devem ganhar bem para terem lisura em suas decisões não convence. Então, o restante da população não precisaria ter lisura em seus comportamentos, uma vez que não ganha tão bem quanto eles. A correção da conduta não pode depender dos rendimentos. O salário deve ser digno e decente para todos, e não só para alguns privilegiados que se consideram superiores à população.

Até agora, falei das ferraduras, e não do cravo. O cravo fica por conta do impedimento, pela Câmara Municipal de Campinas, na madrugada de 22/12, do Prefeito Demétrio Vilagra. Anteriormente, os vereadores já haviam afastado o Prefeito Hélio Rosa, pelo mesmo motivo. Então, apesar de tudo, isto é um sinal de mudança na postura da sociedade em relação às falcatruas. O mesmo tem ocorrido em outras prefeituras, como Taubaté e Limeira, para citar apenas duas. As denúncias de corrupção não passarão batidas.

Não irei à Praça Tahrir, não irei à Praça dos Três Poderes para atirar pedras. Minhas armas são as palavras.

Dito isto, desejo a todos um feliz Natal e um 2012 com menos corrupção e mais transparência.

Luiz Paulo Rouanet

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Balanço do primeiro ano de mandato

 

Balanço do primeiro ano de mandato

 

 

Nos últimos dias, a Presidente Dilma tem adotado uma série de medidas que só podem ser elogiadas. Entre outras coisas, vetou a utilização do FGTS para as obras da Copa, sancionou a lei antifumo para todo o território nacional e até agora barrou o aumento para o judiciário, embutido no orçamento para 2012, comprando assim briga com o PMDB. Como explicar essa série de medidas no final do ano?

Em primeiro lugar, pode-se descartar, à primeira vista, intenções eleitorais, pois ela está apenas no final do primeiro ano de seu mandato. O que se tem a impressão é de que agora começa de fato a governar. Esteve ocupada, nos primeiros dez meses de governo, em compreender  e controlar a máquina governamental (se bem que já o fizesse dos bastidores da Casa Civil, antes, mas sem posição de comando), por um lado, e por outro em lidar com as sucessivas denúncias contra Ministros e assessores do segundo escalão, em sua quase totalidade herdados do governo de Lula. As denúncias procediam (não eram mera “campanha” da imprensa burguesa), tanto que quase todos perderam os cargos. Os que permaneceram, muito provavelmente serão expelidos na proclamada reforma ministerial do início de 2012 (com a possível exceção de Pimentel, caso não surjam novas denúncias, por ser do PT).

Especialmente no último caso, do aumento do judiciário, a Presidente revela coragem incomum, uma vez que corre o risco de perder parte do apoio do principal partido de sustentação, o PMDB, o que pode levá-la ao isolamento. Isolada é como vejo a posição da Presidente. Mesmo dentro de seu próprio partido, tem que negociar com os setores mais radicais. O PT hoje é um partido bastante plural, mas com uma estrutura muito centralizada, em que pese sua antiga diferença em relação ao “centralismo democrático” tão criticado em outros partidos de esquerda, por ocasião de sua fundação.

Entre os outros partidos de sustentação, há aqueles puramente fisiológicos (hoje), como o PTB, o PL e vários outros. O PSB é estrela solitária, mas sem força, por si só, para dar sustentação ao governo. Os partidos de esquerda, especialmente o PC do B, têm sido envolvidos também nos escândalos de corrupção envolvendo ONGs.

Quanto à oposição, por fim, ora, a oposição… Não há! O PSDB hoje se esboroa, diante de denúncias, de sua inépcia enquanto real opositor. Não soube aproveitar chances reais de se fazer valer como partido alternativo, e agora amarga a perda da identidade e sua crescente irrelevância em nível nacional, excetuando seus nichos estaduais, especialmente em São Paulo. É muito pouco.

Então, a Presidente Dilma decidiu governar sozinha, seguindo a máxima divide et impera, com a ressalva de que ela não precisou fomentar a divisão dos partidos, pois os próprios políticos se encarregaram disso. Nosso grande problema diz respeito à falta de qualidade da composição político-partidária em nível nacional. Parabéns à Presidente Dilma em seu primeiro ano de mandato, pois ela está se revelando bem superior à média dos políticos nacionais.