O pacto federativo

Ando às voltas com a questão da passagem do Império à República. O tema tem ocupado os principais historiadores e pensadores que refletiram sobre o país, em enumeração que inclui Sergio Buarque de Holanda, Emília Viotti da Costa, Cruz Costa, entre outros, não menos importantes. Qual a questão? O que me intriga é: como foi que o Brasil deixou de ser Império para se tornar República, e ainda por cima oligárquica? Em outros termos, como e por que o Brasil se “apequenou”? Isto não quer dizer que eu defenda, agora, uma volta à Monarquia. Se ela tivesse se mantido, pois bem, lidaríamos com isso; como não soube se manter, não é mais o caso de retornar. Mas a compreensão dessa passagem é fundamental para compreendermos, entre outras coisas, como se originou e se manteve a desigualdade social e econômica no Brasil, a desigualdade entre os Estados da União, e como o Brasil se encolheu, também, na esfera internacional. Somente agora ele parece recuperar parte da soberania que, supostamente, detinha na época do Império.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o processo de Independência, em Portugal chamado de “separação”, foi antes processo planejado, por Dom João VI, e executado por seu filho, Dom Pedro I, com apoio das elites brasileiras. Tal fato foi demonstrado pelo ensaísta e historiador Sergio Correia da Costa. O processo se iniciou com a transferência da Corte de Portugal para o Brasil, em 1808. Apesar de ter sido forçado pela invasão napoleônica de Portugal, a transferência da sede do reino (ou império) já era ideia cogitada por monarcas anteriores. Depois, em 1815, o Brasil foi promovido a Reino Unido a Portugal e Algarves. Em 1822, finalmente, após o retorno de Dom João a Portugal, por instância das Cortes, este deixou seu filho encarregado de promover a independência formal do Brasil, mas com o intuito de manter as relações comerciais e de amizade entre os dois países.

Depois da Independência, houve o primeiro reinado, bastante conturbado, como se sabe. Em 1824, Dom Pedro fecha a Assembleia Constituinte e promulga a primeira Constituição brasileira. Poucos anos depois, não conseguindo a concórdia necessária para governar, abdica em favor de seu filho, então com 5 anos, deixando-o sob a tutela de José Bonifácio. Segundo Miriam Dolhnikoff, a saída de Dom Pedro I era de certo modo necessária para a preservação dos interesses das elites regionais, unidas em torno de um pacto federativo, que se esboçaria com a reforma liberal, em 1831, e se estenderia durante todo o século XIX. Segundo ela, “A abdicação de Dom Pedro I tornou possível concretizar o projeto que já muito vinha sendo acalentado por setores da elite preocupados em preservar a capacidade de intervenção nos negócios públicos dos grupos provinciais. O eixo principal do projeto vitorioso estava na combinação entre interesses provinciais e Estado nacional.” (Dohlnikoff, 2005, p. 285).

Segundo ela, ainda, “O modelo implementado concretizava o projeto federalista do liberalismo vitorioso em 1831. O sistema adotado no Brasil em 1834 significou, na sociedade escravista da época, a primazia dos interesses dos grupos regionais em detrimento de qualquer outro setor. Selava-se dessa forma a opção por um Estado excludente, do qual ficavam de fora escravos e trabalhadores livres pobres.” (Idem, p. 295).

O pacto federativo foi consolidado com o Ato Adicional de 1834, e mesmo com a reação conservadora de 1840, foi bem sucedido, ainda na visão da mesma historiadora. Para ela, “a análise (…) do modelo implementado a partir de 1834 e mantido mesmo depois da revisão conservadora da década de 1840 permite afirmar (…) que ele continha elementos centrais de um modelo federativo, embora não tenha sido possível estabelecer uma federação plena.” (Idem, p. 285).

O que resta explicar é por que – caso esteja correta a tese, e tudo leva a crer que esteja, de que já havia um pacto federativo em curso durante a monarquia – houve a necessidade dessas mesmas elites, ou pelo menos uma parte delas, darem o golpe que resultou na Proclamação da República, em 1889. O motivo alegado, a necessidade de fundar uma Federação, cai por terra. Restam algumas hipóteses.

Que se tratou de um golpe militar, mostrou-o Emília Viotti da Costa. Segundo ela, “A solução militarista, que sempre se impõe nos países em que a massa não se acha suficientemente consciente da sua força revolucionária e dos objetivos a serem alcançados, surgiu em 1887, quando a chefia do partido começou a cogitar seriamente da possibilidade de recorrer ao Exército para derrubar o regime e instalar a República” (Costa, 1999, p. 483). Mas os militares não estavam sozinhos. Ainda para Emilia Viotti, “O movimento resultou da conjugação de três forças: uma parcela do Exército, fazendeiros do Oeste Paulista e representantes das classes médias urbanas que, para a obtenção dos seus desígnios, contaram indiretamente com o desprestígio da Monarquia e o enfraquecimento das oligarquias tradicionais” (Idem, p. 489).

Como disse no início, não se trata de um apelo saudosista a uma restauração impossível e indesejada. Tampouco se idealiza o regime que  foi entãoderrubado. A questão consiste em saber como os vícios presentes no Império, e no movimento que o derrubou, se estenderam a toda a história do Brasil no século XX, quer dizer, à história da República até agora, e como devemos fazer para nos libertarmos dessa “herança maldita”, rumo a uma sociedade realmente justa e equitativa.

Referências bibliográficas

COSTA, Cruz. Pequena história da República. 3ª. ed. Pref. de Antonio Cândido. São Paulo: Brasiliense/CNPq, 1989.

COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República – Momentos decisivos. 7ª. ed. São Paulo: UNESP, 1999.DOHLNIKOFF, Miriam. O pacto imperial – Origens do federalismo no Brasil. Rio de Janeiro: Globo, 2005.

COSTA, Sergio Corrêa. As quatro coroas de Dom Pedro I. Prefácio de Osvaldo Aranha. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

IDEM, Brasil, segredo de Estado. Prefácio Eduardo Portella. 5ª. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Record, 2002.

HOLANDA, Sergio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. Do Império à República, t. II, v. 5. São Paulo: DIFEL, 1985.

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