Primeira seção da Teoria do agir comunicativo

Considerações sobre a primeira seção de TAC*

Luiz Paulo Rouanet

A primeira seção da Teoria do agir comunicativo,[1] cuja tradução brasileira acaba de sair, após um atraso de quase três décadas, trata, de maneira direta, de algumas das principais questões envolvidas na prática comunicativa, envolvendo situações de argumentação racional entre participantes. O texto surpreende por ser bastante objetivo, sem grandes introduções à teoria da fala e da linguagem, ou referências à chamada “virada lingüística”. A tradução é muito boa e permite leitura fluente. Exige, por parte do leitor, leitura atenta, e domínio do inglês, com citações extensas sem tradução.

Quem quiser se colocar à altura da tarefa de ler, compreender e interpretar a Teoria do agir comunicativo (daqui por diante, TAC), está ciente de que deverá fazer um esforço para se capacitar linguística e cognoscitivamente ao empreendimento gigantesco de Habermas. Este, por sua vez, ousou enfrentar de frente as principais questões que se colocaram para a Filosofia na contemporaneidade, a partir da chamada “virada linguística” à qual nos referimos.[2]

No Capítulo em questão, “‘Racionalidade’ – Uma determinação conceitual provisória”, Habermas parte de algumas definições genéricas do conceito de racionalidade a fim de constituir as bases para a constituição de uma teoria da ação comunicativa.[3] O emprego tanto do termo “racionalidade” quanto do termo “saber” tem por objetivo a noção de ação. Diz Habermas:

Sempre que usamos a expressão “racional”, supomos uma estreita relação entre racionalidade e saber. A estrutura de nosso saber é proposicional: opiniões podem ser representadas explicitamente sob a forma de enunciados. Pretendo assumir como pressuposto esse conceito de saber, sem maiores explicações, pois racionalidade tem menos a ver com a posse de conhecimento do que com a maneira pela qual os sujeitos capazes de falar e agir adquirem e empregam o saber.[4]

De modo geral, a racionalidade de um falante teria a ver com sua capacidade de se expressar e a pretensão de validade que tem para seus enunciados. Habermas divide o conceito de racionalidade em um de origem “cognitiva-instrumental” e em outro de “racionalidade comunicativa”. Após analisar e descartar rapidamente o primeiro, adota o segundo, justificando da seguinte maneira essa escolha:

Nós, ao contrário, ao adotar como ponto de partida o emprego comunicativo do saber proposicional em ações de fala, tomamos uma decisão prévia em favor de outro conceito de racionalidade, filiado a noções mais antigas do logos. Esse conceito de racionalidade comunicativa traz consigo conotações que, no fundo, retrocedem à experiência central da força espontaneamente unitiva e geradora de consenso própria à fala argumentativa, em que diversos participantes superam suas concepções inicialmente subjetivas para então, graças à concordância de convicções racionalmente motivadas, assegurar-se ao mesmo tempo da unidade do mundo objetivo e da intersubjetividade de seu contexto vital.[5]

À primeira vista, a explicação parece circular, mas após reflexão, percebe-se que ela remete às interrogações iniciais da Filosofia que visam, afinal de contas, dar contas do mundo, algo que muitas teorias e teóricos parecem se esquecer.[6] Habermas esclarece, na sequência, ainda sobre esse ponto, que a primeira abordagem se apoiaria sobre uma concepção “realista” sobre nosso conhecimento do mundo, e a segunda sobre uma concepção “fenomenológica”.[7]

Evidentemente, Habermas vai defender a segunda abordagem como mais apropriada a dar conta do “mundo da vida”, bem como às pretensões de validade e práticas comunicativas voltadas à obtenção de consenso. A seguinte passagem resume os principais pressupostos desse posicionamento:

Em resumo, pode-se dizer que as ações reguladas por normas, as autorrepresentações expressivas e as exteriorizações avaliativas servem de complemento às ações de fala constatativas, para que estas se tornem uma prática comunicativa voltada à conquista, manutenção e renovação do consenso, ante o pano de fundo do mundo da vida: um consenso baseado no reconhecimento intersubjetivo de pretensões de validade criticáveis.[8]

À frente, já de posse de alguns referenciais comuns, Habermas propõe nova definição da racionalidade, tal como segue:

Denominamos racional uma pessoa que interpreta sua natureza elementar à luz e padrões valorativos culturalmente aprendidos; mas muito mais quando ela é capaz de assumir uma postura reflexiva diante dos próprios padrões valorativos que interpretam as carências elementares.[9]

Ainda, levando em conta as condições de aferição da verdade dos enunciados, Habermas proporá, ainda, esta definição: “Denominamos racional uma pessoa que se comporta com disposição positiva diante do entendimento e, diante de problemas de comunicação, reage de modo que reflita sobre as regras da linguagem”.[10]

Habermas apresenta um quadro dos tipos de argumentação, o qual reproduzimos abaixo:[11]

Grandezas referenciais/ Formas de argumentação

Exteriorizaçções problemáticas

Pretensões de validade controversas

Discurso teórico

Cognitivo-instrumentais

Verdade de proposições; eficiência de ações teleológicas

Discurso prático

moral-práticas

correção das normas de ação

crítica estética

avaliativas

adequação de padrões valorativos

crítica terapêutica

expressivas

veracidade de expressões

discurso explicativo

——–

compreensibilidade ou boa formulação de construtos simbólicos

Apoiando-se em Toulmin, Habermas sustenta que “Argumentos são meios com os quais é possível obter o reconhecimento intersubjetivo de uma pretensão de validade levantada pelo proponente de forma hipotética; com eles pode-se transformar opinião em saber”.[12] Habermas aponta para os limites da lógica formal no que concerne a dar conta das situações de fala e de prática comunicativa. Nesse sentido, existe toda uma corrente investigativa no sentido de expandir esses limites na direção de uma “lógica informal”.[13]

Da mesma forma, “O conceito de verdade proposicional é de fato muito estrito para dar conta de todas as coisas para as quais os participantes de uma argumentação reivindicam validade, em sentido lógico”.[14]

É importante levar em conta, também, a noção de “jogos de linguagem”, introduzida por Wittgenstein e desenvolvida por outros. Nesse sentido, não é possível aferir a verdade ou mesmo a validade de um enunciado se abstrairmos das condições em que esse enunciado se produz. Assim:

Formas de argumentação diferenciam-se de acordo com pretensões de validade universais; e estas são reconhecíveis somente em meio ao contexto de uma exteriorização, o que não equivale a dizer que sejam constituídas por contextos e campos de ação.[15]

É nesse sentido, também, que “A veracidade de expressões não se deixa fundamentar; ela só pode ser demonstrada”.[16]

Para resumir, neste capítulo inicial, Habermas apresenta os referenciais teóricos indispensáveis para se compreender tudo o que segue.[17]


* Este texto e os que se seguirão visam subsidiar a discussão do Grupo de Estudos Ética e Filosofia Política, coordenado por mim na UFSJ (Universidade Federal de São João Del Rei), mas está aberto à leitura crítica dos interessados. Solicita-se que utilização parcial ou integral do presente se faça com remissão da autoria.

[1] Utilizamos aqui a tradução brasileira: J. Habermas, Teoria do agir comunicativo. Trad. Paulo Astor Soethe, ver. Flávio Siebeneichler. 2 vs. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

[2] Para um texto seminal para a compreensão dessa virada, cf. Richard M. Rorty (Ed.). The Linguistic Turn. Chicago e Londres: The University of Chicago Press, [1967] 1992. Ver também K. O. Apel, A transformação da Filosofia. 2 vs. Trad. Paulo Asthor Soethe. São Paulo: Loyola, 2000.

[3] Existe uma controvérsia a respeito da tradução de Theorie des kommunikativen Handelns, como Teoria do agir comunicativo. Segundo Barbara Freitag, o termo Handeln se refere ao conceito de “ação” tal como utilizado na teoria sociológica de Weber e Durkheim, entre outros, e portanto, a tradução mais apropriada seria Teoria da ação comunicativa, e não como foi traduzido, tomando-se provavelmente como base a tradução francesa: Theorie de  l’agir communicationel.

[4] TAC, trad. bras. citada, p. 31; grifos de Habermas.

[5] TAC, p. 35-36; grifos do autor.

[6] Brian Magee aponta para esse esquecimento, ao examinar duas correntes que se desenvolveram em Oxford na primeira metade do século XX: o positivismo lógico e a análise linguística ou filosofia linguística. Segundo ele, “as duas renunciaram à tradicional tarefa da filosofia de entender o mundo”. Em B. Magee, Confissões de um filósofo. Trad. W. Barcellos. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 61. Não é demais, nesse contexto lembrar a frase, algo panfletária, porém verdadeira, de Marx: “Os filósofos se limitaram até hoje a interpretar o mundo; é hora de transformá-lo” (Teses sobre Feuerbach).

[7] TAC, p. 38.

[8] TAC, p. 47.

[9] TAC, p. 52.

[10] TAC, p. 55.

[11] TAC, p. 57.

[12] TAC, p. 61-62, cf. S. Toulmin, The Uses of Argument, Cambidge, 1958. Trad. bras. Os usos do argument. São Paulo: Martins Fontes, 2ª. Ed., 2006.

[13] TAC, p. 58.

[14] TAC, p. 71.

[15] TAC, p. 82; grifos de Habermas.

[16] TAC, p. 89; grifos de Habermas.

[17] Como introdução à obra que estamos analisando, recomendo a leitura de Barbara Freitag, Dialogando com Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2005, em especial o capítulo II: “Teoria da ação comunicativa e psicologia genética”.