Considerações sobre o Impeachment

Não é o momento mais de ocultarmos nossas posições. A decisão do Impeachment foi tomada – a menos que o STF anule o julgamento, devido ao fatiamento da votação, o que parece improvável – e não é o caso de ficar em cima do muro.

Em primeiro lugar, não considero que houve um “golpe”, como ainda querem fazer crer os partidários da Presidente cassada, ou os adversários do Presidente empossado – posições que não são necessariamente idênticas. Dois dos três poderes da República, a saber, o Legislativo e o Judiciário, decidiram que a Presidente devia ser afastada. Houve amplo processo de defesa e todos os ritos legais foram cumpridos.

Não há dúvida de que se tratou de um processo principalmente político, sobre uma base jurídica frágil, mas real. Se não houvesse vontade política, isto não seria suficiente para afastar a Presidente. Recordo, nesse sentido, que as denúncias contra Collor já eram conhecidas um ano antes do início do processo de Impeachment. O que mudou foi a vontade política, principalmente depois do confisco da poupança.

No presente caso, a Presidente foi afastada por um misto de atos ilegais com ineficiência. Pode-se perdoar os primeiros sem a segunda, mas não ambos. E parece que este foi o caso. Foi isto, aliado à inabilidade política da Presidente, que conduziu a seu afastamento.

Pode-se não gostar do resultado, mas não há o que reprovar no processo, que percorreu todas as etapas previstas na constituição, teve o aval e o acompanhamento do judiciário, e representou a vontade dos eleitores, pois os deputados e senadores que votaram a favor do Impeachment seguiam sua base eleitoral ao darem seu voto, e não o fariam se não fosse assim.

A economia ia de mal a pior. Estamos ainda em situação crítica, mas com um grau de confiança maior, do ponto de vista da eficiência econômica, e isto é uma diferença fundamental. Insistir no governo de Dilma unicamente porque ela foi eleita, seria irresponsável com o país, que está à beira do colapso, com mais de 12 milhões de desempregados, inflação alta, depressão etc. É este, reafirmo, o principal motivo para a deposição de Dilma. O país não podia esperar até 2018, era preciso tentar algo antes, e o governo de Temer, ainda que não esteja isento de algumas das mesmas acusações do governo anterior, sabidamente representa um grau maio de confiança do ponto de vista da segurança econômica e jurídica, e isto é essencial para captar investimentos e retomar o crescimento.

O governo de Temer não é uma panaceia, e será apenas um governo de transição. Em direção a que, não sabemos. Também está claro que necessitamos de uma renovação em todos os campos da vida nacional, a começar pela política, mas também no campo intelectual, cultural, artístico etc. O Brasil precisa se reinventar.

A crise atual é inegável, e o Impeachment não é motivo para comemorar, porque tempos difíceis ainda nos aguardam. Mas é um começo. A Operação Lava-Jato tem sido em grande parte responsável por essa revolução na história do país, revolução que só se completará,para dizê-lo mais uma vez, com o surgimento de uma nova geração, menos corrupta e mais comprometida com o futuro do país.

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